Termos e Condições do
bxt198

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado na plataforma bxt198 — incluindo, mas não se limitando a, jogos de cassino online, apostas esportivas, funcionalidades de conta, depósitos e saques — você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em se vincular a estes Termos e Condições em sua totalidade, bem como à nossa Política de Privacidade e a quaisquer regras adicionais aplicáveis a produtos ou promoções específicas.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, deve cessar imediatamente o uso da plataforma e não criar ou manter uma conta no bxt198. O simples acesso ao site já implica aceitação tácita das condições aqui estabelecidas.

O bxt198 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. A continuação do uso dos serviços após qualquer modificação constitui aceitação das novas condições. Você será notificado de alterações materiais por e-mail ou por aviso em destaque na plataforma.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para criar e manter uma conta ativa no bxt198, você deve atender cumulativamente a todos os seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal;
• Não estar inscrito em nenhuma lista de autoexclusão de jogos de azar (como o Cadastro Nacional de Exclusão de Apostadores — CNEA, quando vigente);
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, parceiro, prestador de serviço ou familiar de primeiro grau de colaborador do bxt198 ou de qualquer empresa parceira diretamente envolvida na operação da plataforma;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas no momento do cadastro e durante toda a vigência da conta.

2.1 Verificação de Identidade (KYC)

O bxt198 adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as regulamentações da SPA. Você poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento, cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias).

O não cumprimento das solicitações de verificação dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da conta, incluindo a retenção de saldo até que a verificação seja concluída satisfatoriamente.

2.2 Uma Conta por Pessoa

Cada pessoa física pode manter apenas uma (1) conta ativa no bxt198. Contas duplicadas serão encerradas assim que identificadas, e qualquer saldo nelas existente poderá ser suspenso durante investigação. O bxt198 utiliza sistemas automatizados de detecção de contas múltiplas, incluindo verificação de CPF, endereço IP, dispositivo e dados bancários.

3. Depósitos

O bxt198 aceita depósitos realizados exclusivamente através dos métodos de pagamento oficialmente disponibilizados na plataforma, que atualmente incluem Pix, Mercado Pago e PicPay. Todas as transações são processadas em Reais brasileiros (BRL/R$).

3.1 Valor Mínimo de Depósito

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo fixo para depósitos comuns; entretanto, transações acima de determinados limites poderão estar sujeitas a verificação adicional de identidade e comprovação da origem dos recursos, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro.

3.2 Processamento de Depósitos

Depósitos via Pix são creditados na conta bxt198 em tempo real, geralmente em menos de 60 segundos após a confirmação do pagamento pelo sistema bancário. Depósitos realizados via Mercado Pago e PicPay podem levar até 30 (trinta) minutos para serem refletidos no saldo disponível. O bxt198 não se responsabiliza por atrasos ocasionados por instabilidades nos sistemas das instituições financeiras terceiras.

3.3 Restrições de Depósito

Somente são aceitos depósitos provenientes de contas bancárias ou carteiras digitais cujo titular seja o próprio usuário cadastrado no bxt198, com CPF correspondente. É expressamente proibido realizar depósitos em nome de terceiros ou receber transferências de terceiros para fins de jogo na plataforma.

4. Saques

Os saques no bxt198 são processados exclusivamente via Pix, para a chave Pix vinculada ao CPF do titular da conta. Isso garante que os valores sejam transferidos unicamente ao dono legítimo da conta, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

4.1 Valor Mínimo e Máximo de Saque

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) poderão estar sujeitos a análise manual de segurança, o que pode ampliar o prazo de processamento em até 24 horas úteis. Para saques acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a equipe de compliance poderá solicitar documentação adicional de comprovação de identidade e origem dos recursos.

4.2 Prazo de Processamento

Os saques padrão via Pix são processados em até 15 (quinze) minutos após a solicitação, disponíveis 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados nacionais. O bxt198 não se responsabiliza por eventuais atrasos causados por instabilidades no sistema bancário nacional ou interrupções no serviço Pix do Banco Central do Brasil.

4.3 Requisito de Rollover para Saques

Para efetuar um saque após receber qualquer bônus, é necessário cumprir o requisito de rollover associado à promoção antes de que os fundos originados do bônus se tornem elegíveis para saque. Depósitos realizados sem utilização de qualquer bônus podem ser sacados a qualquer momento, desde que não existam apostas em aberto que utilizem esses fundos.

5. Bônus e Promoções

O bxt198 oferece periodicamente bônus e promoções a seus jogadores, incluindo bônus de boas-vindas, cashback semanal, free spins, recargas e promoções temáticas vinculadas ao calendário esportivo brasileiro. Cada promoção possui termos e condições específicos, disponibilizados na página da respectiva oferta.

5.1 Requisito de Rollover (Giro)

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de rollover, que determina quantas vezes o valor do bônus (e/ou do depósito, conforme especificado na promoção) deve ser apostado antes de o saldo se tornar elegível para saque. O requisito de rollover padrão do bxt198 é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção.

5.2 Validade dos Bônus

Os bônus têm validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão, salvo indicação diferente nos termos da promoção específica. Bônus não utilizados dentro do prazo de validade são automaticamente cancelados e removidos do saldo do jogador, sem possibilidade de reativação ou compensação.

5.3 Elegibilidade para Bônus

Cada bônus de boas-vindas pode ser reclamado apenas uma vez por pessoa, CPF, endereço residencial, endereço IP, dispositivo e conta bancária. A detecção de uso abusivo de promoções — incluindo criação de múltiplas contas para reclamar bônus repetidamente, uso de VPN para burlar restrições geográficas ou coordenação com outros jogadores para explorar promoções — resultará em cancelamento imediato dos bônus e eventual encerramento da conta.

5.4 Contribuição de Jogos para o Rollover

Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do requisito de rollover. Em geral, as regras de contribuição são as seguintes:

• Slots e crash games: 100% de contribuição para o rollover;
• Jogos de mesa (roleta, blackjack, bacará): 20% de contribuição;
• Video Pôquer: 10% de contribuição;
• Apostas esportivas (odds ≥ 1,50): 100% de contribuição;
• Apostas esportivas (odds < 1,50): 0% de contribuição.

Consulte a página de promoções ou entre em contato com o suporte para confirmar as taxas de contribuição de jogos específicos.

6. Jogo Responsável

O bxt198 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção dos jogadores vulneráveis. A plataforma disponibiliza um conjunto de ferramentas de autocontrole acessíveis diretamente pelo painel da conta após o login.

6.1 Ferramentas Disponíveis

• Limite de depósito: configure limites diários, semanais ou mensais para controlar seus gastos;
• Limite de perda: defina o valor máximo que você está disposto a perder em determinado período;
• Tempo limite de sessão: receba alertas ou bloqueie sua sessão após determinado período de jogo;
• Autoexclusão temporária: suspenda sua conta por períodos de 1 semana, 1 mês, 3 meses ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerre sua conta de forma definitiva e irrevogável.

6.2 Menores de Idade

O bxt198 emprega tecnologias de verificação de idade e monitoramento para impedir o acesso de menores de 18 anos à plataforma. Se você suspeitar que um menor está utilizando sua conta ou acessando a plataforma, entre em contato imediatamente com o suporte. A plataforma é estritamente proibida para menores de 18 anos.

Para mais informações sobre jogo responsável e canais de apoio disponíveis, acesse nossa página dedicada ao tema.

7. Conduta do Usuário e Uso Aceitável

Ao utilizar a plataforma bxt198, você concorda em não praticar qualquer uma das seguintes condutas:

• Usar software de automação, bots, scripts ou qualquer recurso técnico para obter vantagem indevida sobre outros jogadores ou sobre a plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com outros jogadores para explorar promoções ou distorcer resultados (conluio);
• Tentar hackear, invadir, sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura técnica da plataforma;
• Usar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer outra atividade criminosa;
• Fornecer informações falsas, fraudulentas ou enganosas em qualquer etapa do uso da plataforma;
• Transferir ou vender sua conta ou suas credenciais de acesso a terceiros;
• Utilizar VPN, proxies ou outros meios técnicos para disfarçar sua localização real ou contornar restrições geográficas.

A violação de qualquer uma destas regras poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e saldos pendentes de rollover, além de eventual comunicação às autoridades competentes.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma bxt198 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, ícones, layouts, design de interface, código-fonte e material audiovisual — é de propriedade exclusiva do bxt198 ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais; Lei 9.279/1996 — Lei da Propriedade Industrial) e pelos tratados internacionais aplicáveis.

É concedida ao usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, nos termos destes Termos e Condições. Qualquer uso não autorizado do conteúdo da plataforma — incluindo reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou criação de obras derivadas — é expressamente proibido e poderá ensejar medidas legais.

9. Limitação de Responsabilidade

O bxt198 emprega os melhores esforços para garantir a disponibilidade ininterrupta e o funcionamento correto da plataforma, mas não garante que o serviço estará livre de interrupções, erros, atrasos ou falhas técnicas.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, o bxt198 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada ou incidentes técnicos imprevistos;
• Perdas causadas por falhas de conexão à internet, dispositivos do usuário ou sistemas bancários de terceiros;
• Acessos não autorizados à conta do usuário decorrentes de negligência do próprio usuário (como compartilhamento de senha ou uso de dispositivos públicos sem logout);
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados por links ou referências disponíveis na plataforma.

10. Encerramento e Suspensão de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte via chat ao vivo, WhatsApp ou Telegram. Antes de encerrar a conta, o saldo disponível (excluídos fundos de bônus ainda sujeitos a rollover) será devolvido via Pix ao titular, mediante verificação de identidade.

O bxt198 reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou em processo de verificação;
• Uso de múltiplas contas;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou ofensivo em relação a membros da equipe de suporte;
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente brasileira.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, o bxt198 poderá reter o saldo disponível durante o período de investigação. Se a investigação confirmar a violação, o saldo poderá ser confiscado total ou parcialmente, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro.

Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma bxt198 serão submetidas, em primeiro lugar, à tentativa de resolução amigável entre as partes. Não sendo possível a composição extrajudicial, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato e Suporte

Para dúvidas, esclarecimentos ou reclamações sobre estes Termos e Condições, ou sobre qualquer aspecto dos serviços do bxt198, entre em contato com nossa equipe de suporte pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas)
• Chat ao vivo: disponível 24/7 no painel da conta após login
• WhatsApp e Telegram: disponíveis após login na plataforma
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais e exercício dos seus direitos previstos na LGPD (acesso, correção, portabilidade, exclusão, entre outros), envie sua solicitação para o e-mail acima com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular".